Corretora de imóveis não consegue vínculo com construtora

Uma corretora de imóveis de São Luís (MA) não teve sucesso 

ao buscar, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de que 

manteve relação de emprego com a Canopus Construções 

Ltda., para a qual trabalhou entre 2008 e 2009. A Primeira 

Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento 

a um agravo de instrumento pelo qual ela pretendia trazer à 

discussão do TST o entendimento do Tribunal Regional do 

Trabalho da 16ª Região no sentido de que não havia, no caso, 

os elementos configuradores do vínculo de emprego.

Na reclamação trabalhista, ela afirmou que vendeu imóveis 

em diversos empreendimentos da construtora sem receber 

corretamente as comissões fixadas pela empresa, no 

percentual de 1,5%, ganhando apenas um valor fixo de R$ 

350. Segundo ela, a empresa lhe devia cerca de R$ 7 milhões. 

Além dessas diferenças, pediu a condenação da construtora 

ao pagamento de diversas verbas trabalhistas decorrentes da 

alegada relação de emprego. Para a empresa, porém, a 

relação era de prestação de serviços na condição de corretora 

de imóveis autônoma, e as comissões sobre as vendas 

efetivamente concluídas foram pagas.

A 6ª Vara do Trabalho de São Luís deferiu a pretensão, mas a 

sentença foi reformada pelo TRT, segundo o qual o corretor 

de imóveis exerce função típica de natureza autônoma, sem 

subordinação jurídica e alteridade, "elementos 

indispensáveis à configuração da relação de emprego". 

Quanto às comissões, o Regional entendeu que caberia à 

corretora fazer prova do não recebimento, mas ela não se 

desincumbiu desse ônus, apresentando apenas promessas de 

compra e venda que não necessariamente teriam se 

concretizado.  "É de conhecimento comum que no meio 

imobiliário muitos pretensos compradores assinam propostas 

de compra e venda de imóveis antes mesmo do lançamento 

do empreendimento para, em data posterior, confirmarem 

ou não sua pretensão", afirmou o Regional.

Ao ter seu recurso de revista para o TST trancado pelo TRT, a 

corretora interpôs agravo de instrumento, afirmando que o 

Regional reformou a sentença que reconheceu o vínculo em 

razão apenas da função por ela exercida. Questionou ainda a 

exigência de comprovar a venda dos imóveis, alegando que 

"o corretor não assina contrato, mas tão somente a 

promessa". Para ela, "basta a comprovação da aproximação 

das partes para a comissão ser devida".

O relator do agravo, ministro Hugo Scheuermann, observou 

que o Regional concluiu pela não existência dos elementos 

para a configuração do vínculo, não havendo, portanto, 

violação dos dispositivos da CLT apontados pela corretora 

(artigos 2º e 3º, entre outros). As decisões supostamente 

divergentes não serviram também para a admissibilidade do 

recurso, por se tratarem de decisões de Turmas do TST ou de 

outros órgãos não previstos no artigo 896, alínea "a", da CLT.  

A decisão foi unânime.

Fonte: TST