Professor recebe indenização por contratação não realizada

A instituição de ensino cearense Educadora e Editora S/C 

Ltda. terá de indenizar, por dano moral, um professor a 

quem havia prometido contratação para atuar como docente 

na instituição. O valor da indenização fixado pela Terceira 

Turma do TST foi de R$ 60 mil.

Conforme pontuado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 

7ª Região (CE) que, ao prover o recurso ordinário do autor 

condenou a entidade ao pagamento de indenização no valor 

de R$ 120 mil, não se tratou de simples pactuação de um 

contrato e, sim, de efetiva promessa de emprego, em que 

ambas as partes previamente se comprometeram com o 

objetivo de alcançar a aprovação do Curso de Direito a ser 

ministrado na instituição.

De acordo com a inicial, a promessa era a de contratação por 

tempo indeterminado para a função de coordenador do 

referido curso, além do emprego de professor de Direito 

Civil.

O reclamante esclareceu que a tarefa de elaboração do 

projeto do curso de Direito, por si só, não lhe despertava 

interesse. "Já a assinalação de ser o coordenador do curso e 

professor representava relação de emprego de destaque 

relevantíssimo à satisfação pessoal e profissional" afirmou o 

profissional que, inclusive, considerou tal aspecto no 

momento em que  estabeleceu o custo do trabalho 

desenvolvido, que, ao final, teria ficado aquém do valor de 

mercado.

Dentre as frustrações que motivaram o pedido de reparação 

por dano moral, o autor destacou que em função da sua 

dedicação ao projeto abriu mão de promoção profissional, 

além de ter sido obrigado a estender o prazo de conclusão de 

seu doutorado.

A sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza 

julgou improcedente o pedido e foi reformada pelo Regional 

do Ceará, que, em primeira decisão, concluiu pela 

incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pleito 

considerando que "o ato ou fato ensejador não decorreu do 

contrato de trabalho e na sua vigência".

Após o primeiro exame do TST, os autos, com o 

reconhecimento da competência desta Especializada para 

julgamento da ação, retornaram ao TRT 7ª Região, que 

proveu o recurso e condenou a Educadora e Editora Ltda ao 

pagamento pelos danos morais impostos pela não 

contratação. No recurso de revista ora apreciado pela 

Terceira Turma nesta Corte Trabalhista, a reclamada não 

obteve êxito.

O relator dos autos, ministro Alberto Bresciani, aplicou a 

teoria da chance perdida ou teoria da perda da oportunidade 

de obter vantagem certa e determinada.

Para esse magistrado, a oportunidade não concretizada deve 

ser séria e real. Assim, ao identificar que houve subtração da 

possibilidade de auferição de ganho futuro do juiz, o 

ministro, seguido de forma unânime pelos demais 

componentes da Turma, confirmou a responsabilidade da 

reclamada no evento que causou dano moral ao reclamante.

Indenização

Ao fazer o exame da dosimetria o relator ressalvou que o 

valor atribuído à reparação "guarda relação direta com o 

princípio da restauração justa e proporcional, nos exatos 

limites da existência e da extensão do dano sofrido, sem 

olvidar a situação econômica das partes envolvidas".  

Nesse sentido, considerando exagerado valor estabelecido 

pelo Regional Cearense, adequou a condenação em R$ 60 

mil.

Fonte: TST