O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de
Nova Iguaçu, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, condenou os policiais militares Edilberto Barros do
Nascimento, Isaias Souza do Carmo, Rubens da Silva e
Ubirani Soares pelo assassinato do menino Juan Moraes
Neves.
A sentença foi proferida na madrugada desta sexta-feira, dia
13, no plenário do Tribunal do Júri. Os reús foram
sentenciados a 66 anos (Edilberto), 36 anos (Rubens e
Isaías) e 32 anos (Ubirani) de reclusão. Os crimes foram
cometidos em junho de 2011, durante uma operação do 20°
Batalhão da Polícia Militar (Mesquita), na Favela Danon, em
Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Na sentença, o juízo da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu
ressaltou o fato de os réus serem policiais militares. “Entendo
que sua censurabilidade se afigura elevadíssima, pois a
maior reprovabilidade do acusado possui guarida no fato de
ser policial militar com o compromisso assumido perante a
sociedade de zelar pela ordem e pela paz”.
Em outro trecho da sentença, o juízo destacou o papel de
reação do Estado quando crimes contra a vida são cometidos.
“Quando o Estado decide penalizar um transgressor, não o
faz só para reprovar condutas violadoras do ordenamento
jurídico. Pretende também com tal resposta impedir, coibir
que os demais integrantes da sociedade se comportem de
forma ilícita e reprovável”.
A maioria dos jurados entendeu que o PM Edilberto cometeu
o crime de homicídio qualificado (sem chances de defesa da
vítima), agravado pelo abuso de poder, contra as vítimas Igor
Souza Afonso e Juan Moraes. O policial também foi
sentenciado por duas tentativas de homicídio qualificado
(abuso de poder e sem chances de defesa) contra Wesley
Felipe Moares da Silva e Wanderson dos Santos de Assis.
Os demais réus foram absolvidos do crime cometido contra
Igor, mas condenados pelos crimes de homicídio simples,
agravado pelo abuso de poder, contra Juan. Os três também
foram sentenciados por tentativa de homicídio contra
Wesley e Wanderson.
O quarto e último dia de julgamento durou
aproximadamente 17 horas. O Conselho de Sentença –
formado por quatro juradas e três jurados – teve de
responder a 36 perguntas formuladas pelo juízo. Tanto o
Ministério Público quanto a defesa afirmaram em plenário
que irão recorrer da sentença.
Fonte: TJRJ
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