NEGADA INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA AGRESSÃO A MENOR EM SUPERMERCADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a 
uma criança, supostamente agredida dentro de uma das
lojas do Carrefour. 

A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado entendeu que
as provas não demonstram a reparação de danos materiais
 ou morais.
A autora alegou que levou seu filho para o Carrefour e o 

deixou por alguns minutos na seção de videogames, 
enquanto fazia compras
Quando retornou, a criança tinha sido agredida com um
soco na boca, o que lhe causou luxações, problemas
dentários, corte do lábio e dilaceração da gengiva
Ela disse que o estabelecimento não arcou com o tratamento

médico da criança e que foi ela quem pagou as despesas 
decorrentes da agressão, como cirurgia respiratória e outros
tratamentos. Afirmou que houve omissão e descaso e 
requereu indenização por danos materiais e morais.

A decisão do juiz Dario Gayoso julgou a ação improcedente 

sob o fundamento de ausência de responsabilidade do
Carrefour.
De acordo com o texto da sentença, 

“o incidente foge da relação de consumo, porque o 
supermercado não é obrigado a prestar serviços de 
segurança pessoal. Se não bastasse, o dever de vigiar a
criança é dos pais, responsáveis pela integridade física
 e moral dos filhos. 
No momento dos fatos o menor se encontrava 
desacompanhado. Mesmo que o menor tivesse acompanhado
de adultos, essas pessoas responsáveis deveriam ter verificado 

o local em que o menor ficaria longe de suas supervisões; e, se 

percebessem que não havia um monitor onde ocorriam os jogos 

de vídeo game ou ainda que algum entrevero tivesse iniciado

quando o autor chegou ao local, deveriam ter comunicado 

a direção do estabelecimento ou não permitir que a criança 

permanecesse ali sem vigilância”.

A parte autora recorreu da decisão alegando que existe culpa

exclusiva do estabelecimento por não haver segurança suficiente 

no local dos fatos.

A decisão da 8ª Câmara negou provimento ao recurso ao 

entender que o laudo de exame de corpo de delito, a radiografia

e os prontuários médicos somente provam a ocorrência de uma

lesão, mas não são capazes de indicar se decorreu da negligência 

do Carrefour.
Do julgamento participaram os desembargadores Ribeiro da 
Silva (relator),Luiz Ambra (revisor) e Salles Rossi (3º juiz).

Fonte: TJSP