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terça-feira, 7 de maio de 2024

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  DECISÃO 07/05/2024 06:55    Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento Resumo em ...
segunda-feira, 6 de maio de 2024

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  DECISÃO 03/07/2023 06:55    Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal ​A Sexta Turma ...

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 D ECISÃO 06/05/2024 07:30    Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável R...

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  CONVERSÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – COISA JULGADA MATERIAL A conversão da pena de prestação ...
quinta-feira, 14 de julho de 2016

GINECOLOGISTA É CONDENADO POR VIOLAÇÃO SEXUAL

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Médico ginecologista que atendia em posto de saúde foi condenado por violação sexual mediante fraude. A 16ª Câmara de Direito Criminal do T...
quinta-feira, 2 de junho de 2016

JUSTIÇA DETERMINA PENHORA SOBRE ARRECADAÇÃO DIÁRIA DE IGREJA PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO

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A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 21ª Vara Cível Central da Capital, determinou a penhora sobre 20% da receita diária da Igreja Renascer...
quinta-feira, 19 de maio de 2016

Sexta Turma reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo

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Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa  acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de  Justiça (STJ) afirmou, na ...